1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do sítio da internet da www.tol-legal.pt  da responsabilidade da TOL - LEGAL TEAM, RODRIGUES & NÓBREGA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL e cada um dos seus membros.

Quaisquer questões legais referentes ao sítio da internet poderão ser consultadas nas secções Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

A utilização deste sítio da internet por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo.

A TOL - LEGAL TEAM poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade e Política de Cookies, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do sítio da internet. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.

2. Termos de Utilização

Este website é fornecido pela TOL - LEGAL TEAM. Estes Termos de Utilização são os termos e condições em que fornecemos o texto, software, banco de dados, formato, documentos, trabalhos gráficos e escritos e todos os outros materiais publicados neste website (o "conteúdo") e a base sobre a qual permitimos esse acesso. Por favor, leia-os com atenção.

Este website é para seu uso particular. Ao aceder a este website, está a concordar (i) em não usar este website ou o seu conteúdo em violação de qualquer regulamento ou legislação; (ii) em não exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste website de forma alguma, para qualquer finalidade pública ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da TOL - LEGAL TEAM; (iii) em não anunciar ou vender quaisquer bens ou serviços a outros utilizadores deste website ou beneficiar comercialmente do conteúdo; e (iv) que é responsável por qualquer material que envie ou que faça upload no website e que esse material é legal, não ofensivo e que não infringe os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições dos Avisos Legais.

3. Conteúdos do sítio da internet

O sítio da internet e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados TOL - LEGAL TEAM a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O sítio da internet e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da TOL - LEGAL TEAM ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do sítio da internet poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciando o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da TOL - LEGAL TEAM ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no sítio da internet. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.

O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do sítio da internet e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir qualquer excerto de material contido neste website desde que o mesmo não seja alterado de forma alguma, seja para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e do titular dos direitos de autor, e desde que outra indicação de propriedade não seja removida.

O utilizador deverá manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao sítio da internet não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela TOL - LEGAL TEAM.

5. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o sítio da internet recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

6. Limitações e exclusões de nossa responsabilidade

O website TOL - LEGAL TEAM e o respetivo conteúdo são fornecidos apenas para fins de informação geral e nada neste website ou no seu conteúdo é destinado a fornecer aconselhamento profissional legal ou de outro tipo. Não deverá, por isso, basear a sua atuação em qualquer informação jurídica aqui contida nem em caso algum entender tal informação como aconselhamento jurídico, o qual deverá procurar junto do seu advogado. Se desejar saber mais sobre as informações nos materiais publicados, entre em contacto connosco por email.

Não promovemos nem somos responsáveis ​​pelo conteúdo de websites operados por terceiros que tenham links para este website ou que sejam acessíveis a partir dele.

7. Garantias do Utilizador

O utilizador reconhece e declara que: (i) leu e compreendeu os presentes Termos e Condições; (ii) se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o sítio da internet ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da TOL - LEGAL TEAM ou de terceiros, sem o seu consentimento expresso para o efeito; (iii) se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o sítio da internet para fins contrários à lei ou desconformes às disposições constantes dos presentes Termos e Condições;

8. Disposições Diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou com eles relacionado, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será resolvido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

Para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do sítio da internet, o utilizador poderá contactar através do e-mail para geral@tol-legal.pt  

Data: 3 de abril 2021