Após 20 anos de negociações, Portugal e Angola assinaram um acordo que permite aos trabalhadores dos dois países ter os seus direitos sociais e laborais reconhecidos, nomeadamente a reforma.

O “Compromisso de Benguela”, assinado na 15.ª reunião dos Ministros do Trabalho da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), tem como objetivo valorizar a proteção social dos trabalhadores, garantindo que as suas carreiras contributivas as acompanham ao longo da vida, tanto em Portugal como em Angola.

Desta forma, os trabalhadores portugueses poderão reformar-se em Portugal com os direitos dos anos trabalhados em Angola e os trabalhadores angolanos poderão reformar-se em Angola com o correspondente direito dos anos trabalhados em Portugal.

Este acordo irá abranger todos os trabalhadores que descontaram para a Segurança Social, quer em Portugal quer em Angola, sendo que todas as contribuições feitas antes do mesmo entrar em vigor serão abrangidas.

O Governo estima que existem, atualmente, cerca de 26 mil trabalhadores angolanos a descontar ativamente para a Segurança Social em Portugal e cerca de 70 mil trabalhadores portugueses em Angola. 

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal salientou, ainda, que com este acordo muitas pessoas que podem não estar abrangidas passarão a ter todo o interesse em fazer parte dos descontos, pois os mesmos serão contabilizados em toda a carreira contributiva.

O “Compromisso de Benguela” deverá entrar em vigor dia 1 de janeiro de 2024.